Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: O website Snaplar e todas as suas funcionalidades
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa e navega na plataforma
• Anunciante: Corretor de imóveis ou imobiliária que publica anúncios na plataforma através do CorretagemPro
• CorretagemPro: Sistema de gestão imobiliária (corretagempro.com.br) utilizado pelos anunciantes
• Anúncio: Publicação de imóvel disponibilizada na plataforma
• Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela Snaplar

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Snaplar, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso
• Possui capacidade legal para contrair obrigações vinculantes
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
• Compromete-se a respeitar todas as condições aqui estabelecidas

3. Descrição dos Serviços

3.1. Serviços Oferecidos

A Snaplar é uma plataforma que oferece:

• Divulgação de anúncios de imóveis para venda e locação
• Sistema de busca e filtros para encontrar imóveis
• Informações detalhadas sobre os imóveis anunciados
• Ferramentas de contato com anunciantes (corretores e imobiliárias)
• Recursos de personalização e recomendação de imóveis

3.2. Natureza do Serviço

A Snaplar atua exclusivamente como plataforma intermediadora, conectando usuários interessados em imóveis com corretores e imobiliárias anunciantes. Não somos proprietários dos imóveis anunciados nem realizamos transações imobiliárias diretamente.

4. Cadastro e Publicação de Anúncios

4.1. Requisitos para Anunciantes

Para publicar anúncios na Snaplar, é necessário:

• Ser corretor de imóveis com registro válido no CRECI
• Utilizar a plataforma CorretagemPro (corretagempro.com.br)
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter autorização dos proprietários para anunciar os imóveis

4.2. Responsabilidades do Anunciante

O anunciante compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados
• Publicar apenas imóveis sobre os quais possui autorização
• Fornecer informações precisas e verídicas sobre os imóveis
• Incluir fotos reais e representativas dos imóveis
• Atualizar ou remover anúncios de imóveis indisponíveis
• Responder prontamente às solicitações de contato
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos

5. Condições de Uso Aceitável

5.1. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Snaplar, você concorda em:

• Utilizar a plataforma de forma legal e para fins legítimos
• Não violar direitos de terceiros
• Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato com anunciantes
• Respeitar a propriedade intelectual da Snaplar e terceiros
• Não tentar burlar sistemas de segurança da plataforma

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Fazer spam ou enviar comunicações não solicitadas
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Discriminar ou assediar outros usuários
• Publicar anúncios duplicados ou enganosos

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Snaplar, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, software e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, sendo de propriedade exclusiva da Snaplar ou de seus licenciadores.

6.2. Conteúdo dos Anúncios

Os anunciantes concedem à Snaplar uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para:

• Exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dos anúncios na plataforma
• Utilizar informações dos anúncios para fins de marketing e divulgação
• Modificar o formato do conteúdo para adequação técnica

6.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo a veracidade das informações, qualidade das imagens e conformidade com a legislação aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Exclusão de Garantias

A Snaplar não garante:

• A disponibilidade, veracidade ou atualização dos anúncios
• Que os imóveis anunciados estejam disponíveis
• A qualidade ou adequação dos imóveis às suas necessidades
• O funcionamento ininterrupto ou livre de erros da plataforma

7.2. Responsabilidade dos Anunciantes

A Snaplar não se responsabiliza por:

• Informações incorretas ou desatualizadas nos anúncios
• Condutas inadequadas de anunciantes ou usuários
• Transações realizadas entre usuários e anunciantes
• Problemas relacionados aos imóveis anunciados
• Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma

7.3. Relação com CorretagemPro

A Snaplar é uma plataforma de divulgação integrada ao sistema CorretagemPro. Questões relacionadas à gestão de anúncios, cadastros e funcionalidades administrativas devem ser direcionadas ao CorretagemPro (corretagempro.com.br).

8. Moderação de Conteúdo

A Snaplar reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Remover ou modificar qualquer anúncio que viole estes Termos
• Suspender ou encerrar contas de usuários ou anunciantes
• Recusar a publicação de anúncios
• Modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma

9. Links para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, incluindo o CorretagemPro e plataformas de comunicação (WhatsApp). A Snaplar não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Snaplar é regido por nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações nos Termos de Uso

A Snaplar reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar a plataforma. Você pode deixar de utilizar nossos serviços a qualquer momento. A Snaplar pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos.

13. Disposições Gerais

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 6.530/1978 - Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis

13.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Identificação da Snaplar

Razão Social: LAICOS TECNOLOGIA ME
CNPJ: 32.190.890/0001-38
Endereço: R JOSE NABIOCHE TAGIMA, 317 Res Veccon - Sumaré, SP
E-mail: contato@snaplar.com.br
Parceiro Tecnológico: CorretagemPro (corretagempro.com.br)